O nosso Programa de Afiliados é destinado a parceiros profissionais e permite promover o SPORTSBOOTIME nos seus canais online (site, blog, rede de contatos, etc.). Em contrapartida, irá receber uma percentagem da receita líquida gerada pelos jogadores que chegaram até nós através da sua base de utilizadores.
Nossa missão de propor momentos de pura adrenalina e fortes emoções, aplica-se também aos nossos afiliados.
Para formalizar a sua adesão ao nosso Programa de Afiliados preencha as informações necessárias através do nosso site.
Se a sua conta for aprovada, receberá um e-mail com a confirmação. A partir daí, terá acesso à diversos materiais promocionais exclusivos que estarão disponíveis em sua página de Afiliado. Os conteúdos serão atualizados regularmente através de promoções, destaques de eventos desportivos, entre outras ações. Poderá utilizá-los em seus canais livremente e todos os registros e depósitos no nosso site originados através dos seus links ficarão associados à sua conta para garantir a porcentagem de receita que o cliente gerou.
CONDIÇÕES GERAIS
Entre:
- Beaver Media N.V. com o endereço em Heelsumstraat 51 Vredenberg, P.O. caixa Orionweg 5 C, Curaçao. A Beaver Media N.V. possui e opera o site, registrado sob o número 146495, autorizado pelo Governador Geral de Curaçao através do Antillephone N.V. sob o número de licença 8048 / JAZ 2018-067, doravante designado “SPORTSBOOKTIME”;
e
- o indivíduo ou pessoa coletiva identificado e especificado de acordo com o preenchimento dos respetivos dados no formulário de adesão ao presente programa, doravante referido como “AFILIADO”.
é celebrado o presente acordo que se rege nos termos das seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
(Objeto)
- O SPORTSBOOKTIME, com o intuito de aumentar as suas receitas através da promoção de uma marca líder e de confiança junto da sua base de utilizadores, recorre à contratação de serviços de publicidade prestados pelo Afiliado com base nos materiais que colocará a disposição deste, comprometendo-se a um modelo de partilha de receita (Revenue Share) mediante o qual todos os registos e depósitos no seu site originados através das ligações (links) constantes nos canais do Afiliado ficarão associados à conta deste, garantindo assim ao Afiliado uma percentagem da receita originada por esse cliente.
- Por seu turno, o Afiliado compromete-se a publicitar o SPORTSBOOKTIME nos seus canais com respeito pelas presentes regras e limites.
CLÁUSULA SEGUNDA
(Formação do Contrato)
- O presente acordo considera-se concluído e entrará em vigor assim que após o preenchimento do formulário por parte do afiliado, o SPORTSBOOKTIME transmita por qualquer meio a sua concordância, enviando as informações de adesão e conclusão do processo;
- Não ocorrerá qualquer pagamento de saldos a favor do Afiliado sem que a declaração referida no número anterior tenha sido aprovada pelo SPORTSBOOKTIME.
CLÁUSULA TERCEIRA
(Promoção por parte do Afiliado)
- Com vista a direcionar clientes e novos clientes para o site do SPORTSBOOKTIME, o Afiliado compromete-se a estabelecer uma ligação eletrônica com o mesmo, por meio de qualquer tipo de material publicitário que o SPORTSBOOKTIME tenha diretamente fornecido ou se encontre na sua plataforma para o efeito.
- O Afiliado compromete-se a publicitar de forma regular e com destaque os materiais promocionais que lhe sejam fornecidos pelo SPORTSBOOKTIME para esse efeito.
- Fica vedado ao Afiliado utilizar qualquer material publicitário que não o expressamente autorizado pelo SPORTSBOOKTIME, o que implica que o Afiliado não produza por si conteúdos com qualquer referência ao SPORTSBOOKTIME nem altere qualquer dos materiais que lhe sejam disponibilizados por este.
- Caso determinados materiais sejam fornecidos com indicações precisas sobre o seu uso, como sejam as datas e horário em que os mesmos sejam exibidos, o Afiliado compromete-se a respeitar tais indicações.
CLÁUSULA QUARTA
(Atividade mínima)
- O SPORTSBOOKTIME reserva-se o direito de exigir um mínimo de atividade e de clientes ativos gerado por via do Afiliado que no caso de não ser atingido implica o cancelamento imediato do mesmo, bem como o pagamento de quaisquer saldos vencidos ou vincendos em favor do Afiliado.
CLÁUSULA QUINTA
(Comissões – Partilha de Receita)
- As comissões devidas pelo SPORTSBOOKTIME ao Afiliado calculam-se mensalmente da seguinte forma:
- Até 40% de toda a receita bruta gerada pelo conjunto dos jogadores ativos associados ao afiliado após dedução de:
- prémios pagos;
- custos de bónus;
- taxas, licenças, impostos, designadamente o Imposto Especial sobre o Jogo Online, cuja taxa média se estima para estes efeitos em 16% do turnover, e todos os demais valores suportados pelo SPORTSBOOKTIME decorrentes de obrigações legais, sejam de natureza fiscal ou outras emanadas de toda e qualquer entidade com autoridade para tal;
- apostas devolvidas, canceladas ou anuladas;
- custos relacionados com fraude, branqueamento de capitais e estornos bancários que o SPORTSBOOKTIME venha a suportar;
- despesas administrativas que o SPORTSBOOKTIME venha a suportar com o processamento dos pagamentos ao Afiliado e que para estes efeitos se estimam em 3,5% da receita bruta gerada.
CLÁUSULA SEXTA
(Modo de pagamento)
- O cálculo das comissões resultante da partilha de receitas a que o presente acordo respeita será processado mensalmente.
- Após a validação do valor da comissão, o SPORTSBOOKTIME procederá ao pagamento da mesmo, mediante transferência bancária para a conta bancária indicada pelo Afiliado no prazo de 10 (dez) dias.
- O SPORTSBOOKTIME reserva-se o direito de não proceder a pagamentos de comissões inferiores a 50€ (cinquenta euros) nos termos e moldes do artigo seguinte.
CLÁUSULA SÉTIMA
(Transição de saldos)
- No caso de ocorrer a existência de um saldo (mensal) negativo para o Afiliado, calculado nos termos da cláusula quinta, v.g. decorrente dos ganhos auferidos pelo jogador, tal montante não será transitado para o(s) mês(es) seguinte.
CLÁUSULA OITAVA
(Plataforma de afiliado e Conta de Afiliado)
- O SPORTSBOOKTIME disponibilizará ao Afiliado o acesso a uma plataforma segura de acesso individualizado e protegido por login e senha para que possa consultar os movimentos e saldos da sua Conta de Afiliado.
- O Afiliado compromete-se a não criar mais do que uma conta de afiliado, nem a transmitir, ceder ou transferir a sua conta ou o saldo da mesma para qualquer terceiro, incluindo designadamente parceiros, colaboradores independentemente da natureza do seu vínculo, fornecedores, credores e acionistas.
- O Afiliado compromete-se a não abrir contas em nome ou em representação a qualquer título, de terceiros.
CLÁUSULA NONA
(Não-Exclusividade)
- O Afiliado exercerá a divulgação como afiliado não exclusivo, tendo perfeita e completa noção, nada existindo nas presentes condições que possa ser interpretado em sentido contrário, assim como o SPORTSBOOKTIME poderá contratar serviços idênticos e similares junto de terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA
(Confidencialidade e Privacidade)
- O SPORTSBOOKTIME pratica uma política extremamente rigorosa de proteção de dados pessoais, de forma a não compartilhar dados pessoais dos seus clientes e não se responsabilizando pela divulgação que os próprios ou o Afiliado faça da informação que obtenha por qualquer outra fonte.
- O Afiliado compromete-se a não divulgar qualquer informação relativa ao SPORTSBOOKTIME ou à sua atividade, designadamente aquela que respeitar aos seus negócios, volume e planos dos mesmos, empresas associadas, fornecedores e parceiros.
- O SPORTSBOOKTIME poderá dar o seu expresso consentimento a que o número anterior seja derrogado, caso em que tal declaração terá sempre de ser prestada previamente e por escrito.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA
(Responsabilidade do Afiliado)
- Para além das demais obrigações constantes neste acordo, o Afiliado é única e exclusivamente responsável por garantir que:
- se encontra legalmente autorizado a exercer a atividade de marketing no Brasil e que a sua atividade é exercida de forma regulamentar a todos os níveis;
- não pratica spam nem o encoraja;
- não endereça ações de marketing destinadas a menores;
- não inclui nem autoriza nos seus espaços conteúdos de natureza difamatória ou caluniosa ou de outra forma ilegal;
- não inclui nem autoriza nos seus espaços conteúdos ofensivos, que incitem ou apelem à violência, terrorismo, racismo, pedofilia, tráfico de seres humanos ou contenham mensagens que possam conter qualquer discriminação em função da ascendência, sexo, género, raça, etnia, língua, origem, nacionalidade, religião, convicções ou preferências políticas e ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual;
- não inclui nem autoriza qualquer tipo de transmissão ilegal de conteúdos.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA
(Suspensão e Encerramento de Contas e Autoexclusão de Jogadores)
- Por ordens judiciais ou provenientes da entidade de controle, inspeção e regulação do jogo online, bem como por atos resultantes de procedimentos internos com vista à prevenção da fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e ainda como decorrência do exercício da prorrogativa da autoexclusão dos jogadores o SPORTSBOOKTIME poderá suspender e encerrar contas de jogadores sem que tal confira qualquer direito ao Afiliado.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA
(Vigência do contrato)
- O presente contrato durará por tempo indeterminado até que qualquer das partes o denuncie por escrito respeitando o aviso prévio de 30 dias.
- O SPORTSBOOKTIME reserva-se o direito de, por sua unilateral vontade e com efeitos imediatos, cancelar por qualquer motivo a sua colaboração com qualquer Afiliado do presente programa, o que acontecerá nomeadamente em casos de ver o seu nome, marca, imagem, branding, logo, lettering ou site ou qualquer outro tipo de matéria publicitário seu associado a qualquer tipo de transmissão ilegal de conteúdos bem como promoção de conteúdo pornográfico, violento ou de qualquer forma ilegal nos espaços do Afiliado, assistindo-lhe ainda idêntica prorrogativa decorrente da sua política comunicacional ou de negócios e ainda quando se encontrar obrigada a fazê-lo no cumprimento de ordens judiciais ou emanadas de qualquer entidade com poderes de autoridade.
- O SPORTSBOOKTIME compromete-se a evitar fazer uso ilegítimo e injustificado da possibilidade que lhe é conferida nos termos do número anterior e que sempre que possível e adequado comunicará tal decisão no prazo mais alargado possível, com o limite do indicado no n.º 1 da presente cláusula.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA
(Efeitos da denúncia)
- Após a denúncia do contrato, ambas as partes manterão todos os deveres respeitantes a dados sujeitos a confidencialidade, bem como obrigações decorrentes da proteção da propriedade intelectual.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA
(Eventos de Força Maior)
- O presente acordo não produzirá os efeitos que dependam de qualquer desempenho humano ou técnico que seja afetados por falha, avaria ou mau-funcionamento decorrentes de efeitos para lá do controlo das partes, como sejam, designadamente os chamados Acts of God, eventos naturais como incêndios ou inundações, catástrofes ou crises civis, climáticas, ou ataques terroristas e atos de guerra, independentemente de ser declarado ou não qualquer Estado de Sítio ou Emergência.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA
(Revisão dos presentes termos)
- O SPORTSBOOKTIME reserva-se o direito de rever os presentes termos, alterando-os no seu próprio site, sendo da responsabilidade do Afiliado manter-se a par dos mesmos e das respetivas alterações.
- Qualquer ato de manutenção da participação do Afiliado nos termos do presente acordo, constitui uma aceitação tácita e vinculativa das referidas alterações.
- O SPORTSBOOKTIME compromete-se dentro do razoável a envidar esforços no sentido de notificar os Afiliados sempre que alguma alteração relevante tenha lugar.
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA
(Foro e legislação aplicável)
- O presente acordo rege-se exclusivamente pela lei de Curaçao, convencionando as partes o foro perante a jurisdição da mesma.